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Com a participação de diversas lideranças da UGT, essa plenária regional apresentou temas pertinentes à prática diária sindical, dentre elas a certificação digital e as Portarias  do Ministério do Trabalho e Emprego, que tratam das exigências para o registro sindical e das alterações estatutárias.

Na abertura marcaram presença os presidentes das regionais Litoral, Norte e Noroeste da UGT-PARANÁ, Jaime Ferreira dos Santos, Marcelo Urbaneja e Leocides Fornazza, respectivamente; a diretora de Finanças da FESMEPAR - Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (filiada à UGT), Sonia Marchi, e o presidente da Federação dos Bancários do Paraná (filiada à UGT), Gladir Basso, que também é Secretário Nacional da UGT para a Região Sul.

O presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, lembrou das práticas antissindicais de alguns procuradores do Ministério Público do Trabalho (MTE), que dificultam as atividades sindicais, e que muitas vezes chegam a comprometer a própria existência sindical. “Não podemos em nenhum momento generalizar, principalmente por termos reconhecidamente bons procuradores, mas o movimento sindical tem de estar atento aos procuradores que atuam para enfraquecer os sindicatos”, disse Rossi, que mais uma vez enalteceu o trabalho das quatro regionais da UGT-PARANÁ, lembrando que até o final do ano  a central ganhará mais uma regional, no Sudoeste. “Graças ao trabalho incansável das federações filiadas à UGT, temos conseguido associados em todas as regiões do Paraná. Por isso, precisamos dar todo o suporte às entidades e nada mais justo do que democratizarmos nossas ações políticas e sindicais através das regionais”, concluiu o presidente da UGT-PARANÁ.

O presidente da Regional Oeste da UGT-PARANÁ, Antonio Vieira Martins, o “Toninho Frentista”, destacou a campanha da UGT pela manutenção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Sabemos que há uma grande manobra para que acabe essa multa, apesar da presidente Dilma já ter vetado o projeto de Lei Complementar 200. Esse dinheiro, mesmo sendo cobrado sobre o suor dos trabalhadores, não é repassado diretamente aos trabalhadores. Então, cabe a nós  dirigentes sindicais, termos propostas alternativas para o destino desse volume que chega a mais de R$ 3 bilhões de reais anualmente. Quem sabe esse dinheiro pode entrar no bolso dos trabalhadores na forma de PLR (participação nos lucros e resultados) ou outro mecanismo”, disse Toninho.

Ao formalizar a filiação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Medianeira à UGT, a presidente da entidade Ezalda Glair Drehmer de Lara, explicou que o sindicato antes era filiado à CUT, e falou sobre os motivos que levaram a categoria a sair daquela central e se filiar à UGT. “Temos acompanhado o trabalho das centrais em nosso estado e após várias reuniões deliberativas da nossa diretoria e com o aval da nossa assembleia geral, optamos pela UGT e pelas bandeiras e ações que estão sendo desenvolvidas em nosso estado. Além disso, nossa federação (FESMEPAR), já é filiada à UGT, que oportuniza espaços para seus filiados, sem distinção de categoria”, concluiu a presidenta Ezalda.

Precarização do MTE

Em sua apresentação sobre a estrutura da Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Cascavel, o chefe da Agência Regional do MTE, Joaquim Ribeiro, traçou um panorama sombrio do atendimento do MTE. “Em várias cidades da regional não temos a menor estrutura física e de pessoal para atender as demandas dos trabalhadores, como a confecção de carteiras de trabalho e o encaminhando do seguro desemprego”, disse Joaquim. Ele citou o caso de cidades onde quem presta serviço são funcionários da prefeitura, desviados de suas funções  e que trabalham sem nenhuma estrutura fornecida pelo MTE.

O presidente da Regional Noroeste da UGT-PARANÁ, Leocides Fornazza, propôs que a central redija uma carta de repúdio ao Governo Federal. “O que registramos é a precarização do MTE, promovida pelo governo. Muitas vezes são os próprios sindicatos que fazem o serviço que originalmente seria da alçada ministerial”, disse Leocides.

Direitos das Mulheres

A secretária da Mulher da UGT-PARANÁ, Elisabete Madrona apresentou a Lei 12.845, de 1º/08/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Além do atendimento imediato em todos os hospitais integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde), essa lei atende uma antiga reivindicação das mulheres. “Essa lei  especifica a ‘profilaxia da gravidez’, tratando de forma diferenciada a questão do aborto nos casos em que houve a falta de consentimento da mulher no ato sexual”, disse Elisabete. Ela pediu ainda para que todas as regionais da UGT promovam um ampla divulgação dessa Lei  nos sindicatos e entidades filiadas.

Organização Sindical

Para falar sobre as portarias do Ministério do Trabalho e Emprego que dispõem sobre  os registros sindicais e alterações estatutárias, a plenária da  Regional Oeste levou à Cascavel o superintendente substituto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE-PR), Luiz Fernando Favaro Busnardo. O palestrante falou sobre os desdobramentos da unicidade sindical nas práticas diárias do Ministério do Trabalho, seguindo os preceitos da Constituição Federal. “Foi preciso num determinado tempo ser feito um recadastramento nacional das entidades sindicais. No primeiro momento muitos sindicatos condenaram as portarias que regem essa etapa, mas esse recadastramento serviu para certificar as entidades de fato representativas dos trabalhadores”, disse Busnardo.