TST cassa liminar e Concessionárias de SP só podem abrir 2 domingos por mês
10/09/2013
10/09/2013
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, filiado à UGT, derrotou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o Grupo SPG e mais 12 concessionárias, que haviam obtido liminar para que os comerciários trabalhassem todos os domingos do mês.
A decisão determina que as concessionárias cumpram a “Tabela da Convenção Coletiva de Trabalho” que prevê o trabalho somente em dois domingos por mês. Caso haja o descumprimento na escala de domingos, a multa estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho deverá ser paga ao empregado que trabalhar e, em caso de novo descumprimento, adicional de 20% sobre o valor da multa.
Todos os Ministros do TST decidiram que a Convenção Coletiva de Trabalho deve ser respeitada pelos patrões, e, ainda, com este entendimento, o TST entendeu que o Tribunal Regional de São Paulo "andou mal" ao autorizar as concessionárias em abrir todos os domingos e CASSOU a liminar concedida aos patrões pelo Tribunal Regional de São Paulo.
