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A portaria nº 658/2021 da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nesta semana e que já está válida, determina que serão aceitos testes de antígeno na chegada ao Brasil, desde que tenham sido feitos nas últimas 24 horas.

Até então, o governo brasileiro exigia do turista que retornava ao país — ou estrangeiros em visita — a apresentação de teste RT-PCR feito nas últimas 72 horas. Esse tipo de teste é mais caro e demora mais para o resultado ficar pronto.

Especialistas ouvidos pelo InfoMoney aprovaram a decisão do governo. A vantagem desse método está na rapidez da liberação dos resultados, o que possibilita, nos casos positivos, a adoção rápida das medidas de restrição de contágio.

“Teste de antígeno é mais útil. Os Estados Unidos fazem a mesma coisa com os americanos [que regressam ao país]”, disse Esper Kallas, infectologista e professor da USP.

Além disso, o teste de antígeno pode ser feito em mais lugares que o RT-PCR, facilitando a vida do viajante brasileiro que está no exterior e precisa encontrar um lugar para realizar o exame antes de embarcar de volta para o Brasil.

Vale destacar que o governo brasileiro atualmente não exige de quem chega ao país a comprovação de vacinação contra a Covid-19 — e o certificado de imunização, mesmo aquele emitido pelo próprio SUS, não exime a responsabilidade de os turistas apresentarem o teste.

O certificado, no entanto, é aceito por alguns países, como a Espanha, por exemplo, para liberar a entrada de turistas brasileiros sem a necessidade de apresentação de teste de Covid.

O que o governo brasileiro exige, além do exame de Covid, é que o passageiro tenha preenchido o formulário eletrônico Declaração de Saúde do Viajante (DSV) nas 24 horas que antecedem o voo.

O comprovante de preenchimento deve ser apresentado, impresso ou no celular, à companhia aérea responsável pelo voo. Ele também pode ser cobrado pelas autoridades brasileiras no desembarque no destino final, no Brasil.

Veja abaixo quais são as regras de regresso ao país que os turistas brasileiros devem se atentar antes de organizar uma viagem ao exterior.

Quais são os testes aceitos de quem tenta entrar no Brasil?

Há duas formas de comprovação de que o passageiro não está infectado com o vírus SARS-CoV-2 (a Covid-19). A primeira é através do teste RT-PCR com resultado negativo ou não detectável, em inglês, espanhol ou português, realizado até 72 horas antes da viagem, com laudo emitido por laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país de origem.

A segunda forma é Teste de antígeno com resultado negativo ou não detectável, em inglês, espanhol ou português, realizado até 24 horas antes da viagem, com laudo emitido por laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país de origem.

A partir de qual idade é obrigatório apresentar exame?

Quem tem 12 anos a 17 anos deve apresentar um dos exames aceitos (citados acima), nos mesmos moldes dos passageiros adultos. Já os menores com idade inferior a 12 anos estarão isentos de apresentar exame caso estejam acompanhados por responsáveis que realizaram um dos dois tipos de testes aceitos.

Quem tem 2 anos a 11 anos deve apresentar um dos exames aceitos, nos mesmos moldes dos passageiros adultos, se estiver viajando desacompanhado. Já menores de 2 anos, acompanhados ou não por responsáveis, não precisam apresentar teste de Covid.

Onde apresentar o teste e como ficam as conexões?

Se você tem um voo para o Brasil com conexão ou escala, não precisará fazer um novo teste se permanecer na área restrita do aeroporto para passageiros em trânsito. Nesse caso, vale o exame apresentado para embarcar no primeiro trecho — lembrando que o teste deve ser apresentado no guiché de check-in da companhia aérea e pode ser solicitado novamente pela cia no momento do embarque.

Agora, se você tiver que realizar a migração para pegar o voo seguinte, ou ainda se a viagem demorar mais que 72h (para quem apresentou teste RT-PCR) ou 24h (pra quem apresentou teste de antígeno), aí sim deverá ser realizado um novo exame.

A maioria dos aeroportos internacionais atualmente têm parcerias com laboratórios que realizam exames no próprio aeroporto, que são pagos. Se você tem voo de conexão, é preciso checar se você se encaixa em uma dessas duas possibilidades e se informar onde realizar o segundo exame, caso seja necessário.

Além disso, alguns países têm regras específicas de protocolo Covid que devem ser cumpridas também por passageiros em trânsito. Se informe sobre isso antes de comprar a passagem.

A responsabilidade de conferir a documentação é da companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque. No entanto, a documentação também poderá ser exigida pelas autoridades do país de conexão ou pelas autoridades brasileiras no desembarque no destino final, no Brasil.

Meu teste deu positivo. Vou poder embarcar mesmo assim?

Passageiros com resultado positivo no exame RT-PCR ou de antígeno podem, sim, viajar para o Brasil, desde que cumpram algumas exigências. São elas:

• Ter exame positivo para Covid-19 nos últimos 90 dias;
• Estar assintomático;
• Apresentar dois resultados de RT-PCR detectável, com intervalo de no mínimo 14 dias, sendo o último realizado em até 72 horas anteriores ao momento do embarque ou teste de antígeno que apresente laudo com resultado negativo ou não reagente, posterior ao último resultado RT-PCR detectável;
• Atestado médico declarando que o passageiro está assintomático e apto a viajar, incluindo a data da viagem — o atestado deve ser emitido em português, espanhol ou inglês e conter a identificação e assinatura do médico responsável.

Fonte: InfoMoney