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Salienta-se, inicialmente, que é grande no Congresso Nacional a desproporção entre as bancadas dos representantes dos trabalhadores e dos representantes dos setores econômicos.

Trago comigo o orgulho de ser o primeiro comerciário a ser eleito Deputado Federal pelo Estado de São Paulo.  Estou no meu segundo mandato.

Foi a minha trajetória à frente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e, mais recentemente, na presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio que, naturalmente, me conduziram à política.

Em Brasília, faço parte Comissão de Trabalho.

A Comissão de Trabalho é uma das minhas principais trincheiras de luta para conter retrocessos propostos pelas bancadas representantes do capital.

Também procuro dar o meu melhor nas Frentes Parlamentares das quais faço parte, a fim de assegurar as garantias dos trabalhadores.

Votações favoráveis à classe trabalhadora e apresentações de Projetos de Lei de minha autoria, que têm o mesmo objetivo, fazem parte do meu cotidiano parlamentar.

Mas é preciso reafirmar: o jogo entre as bancadas no Congresso Nacional é muito desproporcional para nós.

Levantamento feito pelo DIAP revela a redução de membros da bancada sindical no Congresso Nacional nos últimos anos:

De 2015 a 2019 a Bancada Sindical no Congresso contava com 60 parlamentares, sendo 51 Deputados e nove Senadores.

De 2019 a 2023, este número caiu para 40, sendo 35 Deputados e cinco Senadores.

Atualmente, somos 42, sendo 36 Deputados e seis Senadores.

Os temas priorizados são:

1) Defesa dos Direitos Trabalhistas, Sindicais e Previdenciários.
2)  Manutenção da política nacional do Salário-Mínimo e
3) Redução da Jornada de Trabalho.

Ressalte-se que entre as com maior número de parlamentares, com vínculo direto e formal com o setor, a Empresarial e a Ruralista são as recordistas.

Hoje a Bancada Empresarial conta com 209 parlamentares, sendo 177 Deputados e 32 Senadores.

Já a Bancada Ruralista tem 83 parlamentares, sendo 59 Deputados e 24 Senadores.
ATENÇÃO: Ampliar a Reforma na Legislação Trabalhista é uma das prioridades da Bancada Empresarial.

Daí a importância de se fortalecer essa atuação direta e indiretamente com a participação efetiva do movimento sindical na construção de temas prioritários.

Diante desse desequilíbrio, a reduzida Bancada dos Trabalhadores conta com o respaldo das Confederações, Federações, Sindicatos e Centrais Sindicais, fazendo pressão nos Plenários, Gabinetes e nos corredores do Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares e, assim, reverter possíveis danos à classe trabalhadora.  

Estou no meu segundo ano do meu segundo mandato para o qual fui eleito, em 2022, com 104.701 votos.

A minha principal plataforma é representar as trabalhadoras e os trabalhadores na Câmara dos Deputados.

Com orgulho, garanto que assim foi, assim está sendo e assim sempre será!

Seguirei acompanhando e me contrapondo às mazelas que, infelizmente, o Congresso Nacional arma contra os trabalhadores e contra as suas entidades representativas.

Ao sermos minoria no Congresso, o trabalho que lá executo, com os meus pares da bancada dos trabalhadores, é árduo!

Naquela Casa de Leis, tive o meu expoente parlamentar ao assumir a grande responsabilidade de ser o Relator do Orçamento Geral da União 2024.

Essa condição significa que não foi o Deputado Luiz Carlos Motta que assumiu a distribuição de R$ 5,5 Trilhões na Lei Orçamentária Anual.

Fomos nós, representantes da classe trabalhadora, tão alvejada politicamente no Congresso, que não esmorecemos e seguimos firmes nas nossas lutas.

O comprometimento com os nossos trabalhadores deve ser contínuo e tem de se sobrepor, até mesmo, às questões partidárias e afins.

Os interesses da classe trabalhadora sempre estão em primeiro lugar!

Foi na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara que dei o meu parecer recomendando a rejeição do Projeto de Lei 6603/19.

Seu objetivo era alterar a lei que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário.

Defendi a exigência da negociação coletiva para alterar a jornada de trabalho dos comerciários deixando claro na Comissão que a jornada de trabalho dos comerciários é estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, com a participação dos sindicatos, conforme a Lei 12.790/13, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário.

Dada a nossa força unitária e articulações parlamentares e sindicais, o Projeto foi arquivado.

Ele simplesmente defendia a possibilidade de negociação de jornada de trabalho de forma individual, em vez de coletiva.

Se esta aberração avança no Congresso, ela se alastraria para outras categorias.

Defendi e defendo a então Portaria 3.665 (trabalho aos feriados), hoje suspensa, baixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que evidencia a importância da negociação coletiva entre representantes patronais e Sindicatos para que sejam respeitados os direitos dos comerciários de todo o Brasil.

Os patrões reagiram, e o ministro Luiz Marinho teve que reconsiderar.

Agora, o texto está no decorrer de 90 dias para ser reapresentado por um grupo do Ministério do Trabalho que é tripartite.  

O trabalhador é forte com negociação coletiva e não individual!

Com o mesmo empenho, enfrentamos a crise das Americanas, que motivaram minha atuação, em conjunto com as lideranças sindicais, entre elas a CNTC, para garantir os direitos dos trabalhadores de empresas em recuperação judicial.

Um projeto de lei de minha autoria que tramita na Câmara, altera a CLT, para garantir esses direitos.

Apresentei o PL 230/23 que reforça a importância das entidades sindicais e altera a CLT para garantir direitos dos trabalhadores de empresas em recuperação judicial.

Ciente da preocupação dos frentistas, eu estou mobilizado com a categoria e seus dirigentes, que integram a CNTC contra a Emenda do Deputado Kim Kataguiri, apresentada à Medida Provisória 1.063, que acaba com o serviço que prestam nos postos de combustível no Brasil.

Esse autoatendimento ameaça 500 mil empregos!

Na Câmara dos Deputados, votei “SIM” para:

- Aprovação à adoção da Política de Valorização Permanente do Salário Mínimo, hoje em R$ 1.412,00.

- Pagamento de salários iguais para homens e mulheres.  

- Equiparação da participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, por sinal, sou Relator desta matéria na Câmara!

- Piso salarial para enfermagem.

- Piso salarial aos fisioterapeutas (R$ 4.800,00).

- Aposentadoria Especial aos Profissionais em Situação de Risco.

- Ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

- Garantia às mulheres de 30% das vagas em conselhos de administração das empresas públicas, entre outros.

O trabalho nas comissões também está sendo produtivo, como nas Comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, nas quais sou titular, e na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, onde sou suplente.

Exemplifico aqui outra atuação minha na Câmara Federal que vai ao encontro da nossa tentativa em diminuir os efeitos da reduzida representação sindical no Congresso Nacional.

Refiro-me às Frentes Parlamentares, que citei há pouco.

Mesmo não estando explicitamente previstas nos regimentos internos das casas legislativas, essas Frentes Parlamentares têm ganhado importância crescente como instrumentos de representação e influência política.

Seu principal propósito é articular interesses, promover debates, propor legislação e influenciar políticas públicas relacionadas aos temas de interesse no Congresso Nacional.

Mas elas não se limitam a essas funções.

Suas ações vão além!

As Frentes Parlamentares também buscam garantir acesso aos demais centros de poder, visando promover decisões favoráveis ou bloquear aquelas que são prejudiciais aos interesses que representam; no nosso caso, a classe trabalhadora.

Outro trabalho no qual estou empenhado está relacionado à Frente Parlamentar do Empreendedorismo, onde atuo como coordenador de relações trabalhistas.

A Frente promove, semanalmente, reuniões para debater temas importantes como o arcabouço fiscal (que votei a favor) e a viabilização da Reforma Tributária (que também votei a favor).

Na área da defesa do serviço público, venho atuando como secretário geral da Frente Servir Brasil.

Infelizmente, tais espaços não vêm sendo ocupados de forma satisfatória pelo movimento sindical.

A participação efetiva dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais no ambiente político é uma das formas de atuação nas principais instâncias decisórias de poder.

Debates e deliberações de temas que podem ser feitos e efetivados no âmbito do Congresso e nas suas comissões, como a Comissão de Trabalho, estão sendo realizados no âmbito do Poder Executivo.

Foi o caso da Portaria Ministerial que alterou as regras de trabalho em feriados, principalmente no comércio.

Enfim, fazer uma leitura do atual cenário da correlação de forças de bancadas no Congresso Nacional tem como fase preliminar a urgente retomada das abordagens e das atuações das organizações sindicais no âmbito legislativo com evidência aos seus temas prioritários, tais como:

1) Consolidação de fontes de custeio.
2) Amplitude da representação sindical e
3) Fortalecimento da negociação coletiva.

Sigo atuando na Câmara sempre envolvido em ações que melhorem a qualidade de vida da população brasileira.

Na pauta do Congresso Nacional, constam projetos que podem afetar a classe trabalhadora para o BEM ou para o MAL.

Estou atento para apoiar todas as iniciativas que tragam benefícios à classe trabalhadora e mostrar a minha contrariedade àquelas que podem prejudicá-la.
Espero ter contribuído para o debate.

Luiz Carlos Motta

Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e Deputado Federal